A polícia e o ambiente escolar/acadêmico[]
Negada indenização de aluno PM expulso da sala de aulas por usar arma de fogo[]
08/01/2014 12:04:47
A 3ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP considerou evidente o desconforto causado pela presença de alguém que esteja fardado e portanto arma de fogo de forma ostensiva em plena sala de aulas. Assim, manteve a decisão da sentença que julgou improcedente o pedido de indenização de dano moral, na quantia de R$ 150 mil, feito por um policial militar que disse ter sofrido forte abalo psicológico e humilhação pública ao ser expulso da sala pela professora, impedido de assistir aula, apenas por estar fardado e carregando a arma de fogo [...]
[...] é evidente o desconforto causado por estar alguém na sala de aula portando arma de forma ostensiva, circunstância esta que não pode ser obrigada a professora a tolerar: “...nem se argumente, ademais, que era comum o fato de policiais armados frequentarem a sala de aula da ré, uma vez ser notória a distinção dos cursos realizados por policiais para outros policiais, em horários de serviço, da situação narrada nestes autos, onde o requerente, fora do seu horário de serviço, tencionou assistir aula com porte de arma ostensivo entre civis e em um curso de Direito.”
Asseverou que em casos assemelhados, a própria 3ª Câmara de Direito Privado já decidiu: “Ação de indenização por danos morais. Autor, policial militar, que comparece ostensivamente armado, às dependências da faculdade requerida para fazer uma prova. Regulamento da requerida que não permite a presença de armas nas suas dependências. Presença de armas, ademais, que não se compraz com o ambiente escolar. Pedido de retirada do autor das dependências da requerida. Licitude na conduta. Constrangimento criado pelo próprio autor. Recorrida que fez valer a sua disciplina em relação aos alunos. Exercício regular de um direito por parte da requerida. Aplicação do disposto no artigo 188, inciso I, do Código Civil. Inexistência de comprovação de desforço físico relevante. Improcedência da demanda preservada. Apelo improvido.” (Apelação nº 437.010-4/2-00, Rel. Des. DONEGÁ MORANDINI, j. em 12/06/2007). Acrescentou que, nestes termos, é de rigor a improcedência do pedido, permanecendo irretocável a sentença. Apelação nº 0006996-88.2004.8.26.0223 - Comarca de Guarujá/SP.
http://diariodenoticias.com.br/noticias.asp?act=det&idnoticia=4578
Professor no AM retira policial armado de sala de aula[]
[...] O docente havia solicitado a um aluno policial, que portava arma de fogo e facão, a sua retirada da sala de aula, na última segunda-feira (23/8). O caso provocou polêmica na universidade, sobretudo por conta da mídia local, para quem o aluno se apresentou como vítima de abuso.
Vários professores estiveram na Adua, durante essa semana, para manifestar solidariedade ao professor Basini. "O discente não estava no exercício de suas funções militares, mas na condição de aluno", argumentou o professor em Rubens Castro, que produziu uma moção de apoio junto com o professor Jorge Gregório, ambos da Faculdade de Educação. "A Ufam não é um ambiente de guerrilha e não necessita de repressão armada. A universidade e o Departamento de Antropologia devem tomar providências para regulamentar tal matéria", complementou.
O Departamento de Antropologia da Ufam também se manifestou em nota. Conforme os docentes, o professor tem plena autonomia didático-pedagógica no espaço da sala de aula. "Os espaços universitários, desde a Idade Média, têm-se mantido como um espaço de paz, neutro e de asilo para todos aqueles que se sentem perseguidos por questões político-ideológicas, religiosas, etc", afirmaram em nota. Na opinião do departamento, a Ufam deveria recolher as armas dos estudantes policiais, para que eles não as exibam como complemento da farda.
Leia abaixo a nota de solidariedade da Adua:
NOTA
Sobre a polêmica ocorrida na segunda-feira, dia 23, à noite, envolvendo o docente José Exequiel Basini Rodriguez, do Departamento de Antropologia da Ufam, e um aluno do curso de geografia, convidado a se retirar de sala de aula por estar fardado de policial e portando arma de fogo, esta Diretoria manifesta-se solidária ao ato do referido professor, pois compreende que, em nenhuma hipótese, deve-se acobertar a ideia de que, num espaço destinado ao aprendizado – como é o da Universidade -, cabe a presença de alguém armado em sala de aula. E com qualquer tipo de arma.
Assim, recriminamos as atitudes do aluno, que preferiu apresentar-se à mídia local como “vítima” da questão e não compreende que a sala de aula é um espaço de paz, de troca de informações e de formação profissional, além do professor ser seu responsável, levando em consideração os objetivos de cada disciplina.
http://www.adunb.org.br/noticias/item/598-professor-no-am-retira-policial-armado-de-sala-de-aula
Universidades querem segurança, mas temem interferência policial[]
15/07/2008
Luís Gustavo de Almeida
O assunto segurança é algo que está sempre presente na vida dos brasileiros. Há cerca de um mês, alunos da UFF (Universidade Federal Fluminense) protestaram contra a inclusão do curso de graduação de Segurança Pública, alegando que a presença de policiais no campus seria um risco à democracia e à liberdade de expressão. [...]
[...] O que se nota é que é muito difícil desconstruir essa imagem da segurança do Estado na cabeça das pessoas. E por isso mesmo é que estamos propondo um curso de graduação em Segurança Pública e Social, lá no Instituto de Ciências Humanas e Filosofia, sob a perspectiva das ciências humanas e sociais, para poder exatamente socializar novos profissionais voltados para essa área de segurança pública e não necessariamente policiais. Quer dizer, pessoas que trabalhem como assessores, consultores, secretários municipais de segurança pública, etc. Hoje em dia, existe todo um mercado nisso que é ocupado apenas por policiais. De alguma maneira, temos tentado contribuir, na pesquisa e no ensino, com essa questão. [...]
[...] Em algumas instituições, como a UFRJ, já cogitou-se a presença de patrulhas e quiosques da PM no campus, mas a idéia encontrou forte resistência, principalmente dos alunos. Afinal, qual é o problema em relação à polícia no campus. Ela fere realmente a democracia ou os alunos estão preocupados com outras questões, como consumo de álcool e de drogas? Roberto - Que polícia é essa que vai para o campus? A primeira questão que eu coloco é essa. Agora estamos vivendo uma série de acontecimentos que mostram que a polícia tem uma preparação e uma maneira de agir absolutamente incompatível com as formas de sociabilidade urbana e de uma sociedade democrática. A questão de ter a segurança no campus é uma. Agora colocar um policial armado que vai dar tiro quando vir qualquer conflito vai piorar a situação de segurança das pessoas. Porque elas não têm uma representação muito positiva da polícia aqui no Rio de Janeiro. Por outro lado, a população procura a polícia. Como a polícia devolve o conflito para a sociedade, essa violência civil acaba virando um crime. A polícia está sujeita a conviver no lugar onde tem tráfico de drogas e é criticada porque não apreende armas e drogas, mas isso não é função dela. Ela está ali para administrar e mediar conflitos que são apresentados. Tem pessoas que acham que a polícia é apenas para resolver crimes. Não se tem no Brasil uma formação dos policiais nem uma qualificação dessa atividade fundamental de administração de conflitos. Conter distúrbios e investigar crimes é relativo.
Rodrigo - A grande questão é essa. Que polícia que será colocada? Li uma matéria sobre a colocação de polícia militar dentro do campus da UnB. Li vários relatos dizendo que virou meio que um militarismo. Eles se aproveitam da forma que entram e começam a coibir qualquer tipo de ação, mesmo do movimento estudantil. Isso é muito complicado. Os alunos enxergam que a polícia entrando vai coibir algumas ações do movimento estudantil. Lá na Rural, recentemente, teve uma invasão da reitoria por causa do Reuni. Imagina se tivesse a Polícia Militar (PM) lá. Os alunos iam apanhar com certeza porque a gente sabe que a PM tem um histórico de coibição mesmo. É muito complicado ver essa questão de colocar a PM dentro do campus. Quanto a colocar quiosques, também não concordo. Acho que tem que colocar guarita com a segurança da universidade. Não sei se a PM em uma universidade federal é constitucional. Pelo que eu li, é constitucional a não-entrada de militar dentro de uma unidade federal. Lá na Rural, temos um histórico de entrada de policial no campus, quando houve um assalto ao banco Real. Mas foi diferente, pois a polícia entrou a pedido da universidade com o intuito de rastrear esses assaltantes. Essa foi uma das poucas vezes que vi entrar PM lá. Mas a presença constante da polícia no campus não funcionaria. E a maioria dos alunos não é a favor. Não é nem pela questão do consumo de álcool e drogas porque a gente sabe que isso tem em todo lugar. Não é só dentro da universidade. Hélio - Essa questão foi cogitada em outras gestões, não na atual. A reitoria se bate em relação à autonomia da universidade, porque essa expressão está intimamente ligada a ela ter a sua própria segurança. A presença da polícia dentro do campus está, historicamente, sempre ligada à extrema violência. A universidade tem um trauma muito grande. Os problemas em relação a movimentos estudantil e dos servidores e manifestações que temos na universidade são problemas internos nossos. São discutidas dentro do âmbito acadêmico da universidade. Não é necessário nem a interferência da segurança interna da universidade. No ano passado, aprovamos o nosso Reuni e em nenhum momento a nossa própria segurança esteve presente nas manifestações. Os alunos invadiram os conselhos e impediram sua realização e houve diálogo. Nós resolvemos no diálogo, academicamente. Fomos terminantemente contra a colocação de forças policiais para questões desse tipo. Sou prefeito do campus desde 2005. Me cabe, como prefeito, coordenar as ações de segurança do campus. A PM entra como uma força de apoio no combate a determinados tipos de crimes. Mas 70% de nossos alunos estão na cidade universitária. Na Praia Vermelha ou no Centro da cidade, a PM é proibida de entrar nos prédios. A não ser que ela prenda algum bandido para levá-lo algemado para a delegacia. Ou se alguém for assaltado lá, ela entra para fazer a ocorrência. Fora isso, não há motivo. Nosso alunos pedem constantemente policiamento no entorno dos prédios para inibir assaltos e furtos que ocorrem nesse entorno. Na ilha da cidade universitária, a PM é importante. Nós temos 25 mil veículos no campus. Frequentemente temos acidentes. É ela a responsável pelas ocorrências. Se uma agência bancária é assaltada, e nós só tivemos um assalto nos últimos quatro anos, cabe à PM ir lá fazer a ocorrência e perseguir os bandidos, se for necessários. É papel dela fazer isso. Até pouco tempo, nós tínhamos 2 viaturas da PM ajudando a fazer a ronda dentro do campus. É importante, junto conosco, inibir assaltos nos pontos de ônibus, furto e roubo de automóveis. Nós tivemos um "boom" de fluxo de automóveis em 2005. Graças a uma ação da nossa segurança, junto da PM, prendemos uma quadrilha que furtava 100 veículos. São ações típicas e atribuições dessas polícias. Diferente de você criminalizar os movimentos sociais. Há uma onda de criminalização de movimentos sociais e isso não deve acontecer. Cabe aos dirigentes dar apoio às livres manifestações de movimentos sociais. O batalhão que estava previsto para ficar dentro da Ilha do Fundão ficou na Linha Vermelha. A comunidade não vê com bons olhos.
Estudantes e sindicalistas afirmam que a polícia não pode entrar no campus. Alguns dizem que somente a Polícia Federal teria esta autoridade. Quem está certo? A polícia pode ou não atuar dentro do campus universitário? Rodrigo - Tenho ouvido as opiniões dos estudantes da Rural, que não acham positiva a entrada da polícia no campus. Algumas pessoas dizem que só a Polícia Federal (PF) pode entrar por que isso já está no estatuto não só da universidade, mas acho que também na Constituição Federal. E isso passaria por cima de uma coisa que já foi decidida. Ao ver dos estudantes, achamos que a PM e a Civil só devem entrar em caso de necessidade, como o professor Hélio exemplificou. Quando há necessidade a polícia deve entrar sim, pois o efetivo da guarda nem sempre é suficiente para coibir algumas ações. Dentro da universidade, quando precisamos da ação da PM ou Civil é por conta de atos vindos da cidade de Serop? ?dica. Às vezes é uma pessoa moradora da cidade ou um criminoso que invade a Rural. Neste caso, as ações são necessárias.
[...] Roberto - Quando propusemos o curso de Segurança Pública, teve uma série de colegas e alunos que protestaram. Primeiro confundiram segurança pública com polícia, que não tem nada a ver. O curso não é para polícia, é para formar pessoas que a polícia não forma. Não forma nas academias de PM nem nas de Polícia Civil ninguém preparado para lidar com segurança pública. Segundo lugar: quando você abre um curso para a universidade, você não pode impedir que policiais, individualmente, se candidatem, passem no vestibular e entrem. Aliás, há muitos. Em vários cursos, há muitas pessoas cujo emprego é policial, onde o curso vale para a profissão dele. E a universidade está aí para aperfeiçoar as pessoas, sejam elas o quem forem. Pode até o cara estar preso. Acho que se ele puder fazer um curso superior, é uma coisa que contribui para a sociedade como um todo. Então, acho que nesse assunto há muito preconceito. Isso que o professor Hélio falou é correto. Acontece lá na UFF também: tivemos muitos furtos de computadores no IFCS, ICHF e IACS e está rolando um inquérito da PF. Temos problema de furto de automóveis, assalto a agências bancárias, etc. Se você tiver uma agência dentro do campus, é lógico que ela corre o risco de ser assaltada. Tem que chamar a polícia para resolver isso. Não pode ser um particular que vai dar conta dessas questões. Outra coisa é que não se pode criminalizar nenhum movimento social. Isso é um absurdo. Portanto, a polícia jamais pode entrar no campus para tratar desses assuntos. [...]
[...] Assim, como mudou o perfil da segurança dos estádios de futebol, aqui no Rio de Janeiro, criando a polícia de estádios, é necessário que tenhamos agentes treinados para as universidade.
http://www.blogtemposmodernos.com.br/2009/05/universidades-querem-seguranca-mas.html
Corregedoria da Policia Militar diz que soldado agiu de forma correta ao prender professor em sala de aula[]
09/12/2013
Segundo o corregedor da PM, coronel Ilton Borges, o professor cometeu o crime de constrangimento ilegal ao proibir o aluno de prestar prova sem apresentar uma norma legal
O policial militar que deu voz de prisão a um professor universitário na manhã de sábado (07), em Vitória, que o proibiu de entrar armado para realizar uma prova, agiu da forma correta, segundo o coronel Ilton Borges, corregedor da Polícia Militar. De acordo com o coronel, o professor cometeu o crime de constrangimento, já que não apresentou nenhuma norma legal para proibir o porte de armas dentro da instituição.
"Quando chegou ao local da prova e foi informado que não poderia entrar armado, o policial se limitou a pedir ao professor que apresentasse a norma legal que o impedia. Essa norma não foi apresentada. Ele cometeu um crime de constrangimento ilegal. Não existe um motivo para proibir um policial militar fardado de frequentar ambiente A ou B. A arma que ele porta faz parte do seu fardamento", explica o coronel Ilton.
Questionado se o PM, juntamente com um cabo e um sargento, poderiam levar o professor detido de dentro de uma instituição privada, o corregedor da PM foi categórico: "Ele cometeu um crime. Não precisa de determinação do juiz. A pessoa tem que ser levada até uma autoridade policial e prestar esclarecimentos.[...]" [...].
[...] "Mas em momento algum pode ser visto como constrangimento um policial fardado em qualquer ambiente, se não a gente vai ter que entender que a sociedade não quer a presença do policial. [...]", completa.
A ocorrência
Um professor universitário foi detido por policiais militares na manhã de sábado (07), em Vitória, após ter informado a um deles que não poderia fazer a prova armado. O policial alegou desacato e disse que teria sido retirado da sala de aula. O professor, que pediu para não ser identificado, passou toda a manhã no Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) de Vitória e foi liberado pelo escrivão, que, de acordo com ele, percebeu que o policial praticava excessos.
O professor, que coordenava a aplicação da avaliação, contou que cumpriu orientações da instituição, que tem sede em Santa Catarina, e vai registrar um Boletim de Ocorrência, além de uma Ação Cível e uma representação na corregedoria por excesso. "Eu fiquei a manhã toda detido no DPJ, tirei fotos sem camisa e fiquei em uma sala com outras pessoas detidas, foi complicado, ainda bem que eu sou muito tranquilo", pondera o professor.
[...] O PM, de acordo com o professor, já vinha tendo problemas com a instituição devido a sua postura abusiva, como falar alto, ser rude e intimidar fiscais durante as provas. "Em novembro do ano passado, durante uma prova, ele intimidou a fiscal que estava na sala a inserir informações na ata da prova, como o horário que ele chegou e outras anotações que ele achava interessante. Devido a essa postura, que foi enviada a sede da instituição, havia a norma de bloquear o acesso dele caso voltasse a sala de aula armado. O próprio coordenador do curso já havia notificado o aluno, reforçando as orientações", afirma o professor.
O aluno teria ainda violado outra norma da instituição. "Quando o aluno chega para fazer a avaliação, não pode entrar na sala de prova sem se apresentar ao fiscal volante - que presta apoio ao fiscal de sala -, e apresentar um documento com foto para verificar se há avaliações para ele naquele dia e assim fazer a prova. Ele ignorou a norma, colocou a pasta na cadeira e pediu para a fiscal anotar coisas na ata e saiu da sala de aula", conta o professor.
Polícia Militar no campus não tem impedimento legal, mas ação é limitada[]
06/2011
por Taís Mayumi Hirata
O Conselho Gestor do Campus aprovou a atuação ostensiva da PM no Campus em conjunto com a Guarda Universitária. Apesar da decisão, tomada em reunião emergencial dois dias após a morte do estudante da FEA, Felipe Paiva, a Polícia Militar já tinha autorização legal para entrar no campus. De acordo com a própria PM, “Não há necessidade de mandado, justamente por se tratar de local público, e estar amparada em suas prerrogativas constitucionais”.
[...] De acordo com a jurista Janaina Paschoal, a entrada da PM é uma situação política muito mais do que jurídica. A pesquisadora da relação entre a polícia e a universidade, Glaucíria Mota Brasil, coloca que “as relações sempre foram tensas entre a polícia e as universidades brasileiras quer pela história de participação das polícias na repressão dos movimentos populares e sociais, quer pela participação em torturas e assassinatos em opositores da ditadura militar, que muitas vezes eram das Universidades”.
O receio em relação à PM aumenta diante de recentes casos de repressão violenta como os registrados durante a chamada “Marcha da Maconha”, ou no protesto contra o aumento da passagem de ônibus, em fevereiro deste ano.
[...]
No Chile, a situação é semelhante. A presença da polícia é tida como negativa e sua presença não é bem vinda dado o passado recente do país. “Se os estudantes protestam e ficam dentro da universidade, a polícia só entra com autorização do reitor. Isso em situações extremas”, contou o chileno Michael Flores.
Já na Europa Ocidental, a polícia não se faz presente nos campi e a discussão inexiste. Os menores índices de violência e uma relação mais próxima entre forças de segurança e sociedade diminuem as desconfianças. [...]
[...] Formada pela American University em Washington D.C. e mestra pela Universidade de Dublin, a americana explicou a função da polícia universitária presente nos campi norte-americanos.
“Ela atua em casos menores, para ajudar alguém com um carro quebrado ou que sofreu um acidente. Ela também dispersa festas e apreende drogas. Telefones de emergência estão espalhados por todo o campus e rondas são freqüentes. Caso algo mais grave ocorra, a polícia trabalha em coordenação com a segurança da escola”, explicou.
A melhora da segurança em universidades americanas se deve principalmente ao Jeanne Clery Act. A lei federal sancionada em 1990 vale para universidades públicas e privadas e define diretrizes de segurança para os campi.
[...] A lei representa um marco, já que é a primeira ação a reconhecer problemas de segurança no ensino superior. O ato foi elaborado em resposta à morte de Jeanne Clery, estuprada e assassinada no campus de sua escola em 1986.
Caso seja violado, o departamento de educação americano deve multar em no mínimo 27 mil dólares a instituição transgressora.
O massacre de 2007 na universidade Virginia Tech, no qual 32 pessoas foram assassinadas, resultou em uma multa de 55 mil dólares à instituição por violações no código. O mais grave diz respeito à demora de mais de duas horas para a emissão de um alerta sobre um assassino.
As raízes da proibição
A tradição da polícia não estar presente em universidades tem sua origem na Idade Média, quando elas se resumiam a alunos que se reuniam espontaneamente e chamavam professores. Com o tempo, essa forma de organização foi crescendo até se tornar a instituição importante que é hoje, mas manteve a lógica inicial de que todos eram iguais e cidadãos. Os problemas poderiam ser resolvidos de forma racional, não havendo a necessidade de uma autoridade ou força externa para arbitrar as discussões de forma violenta ou opressiva.
A universidade e a polícia que não queremos[]
11/2011
Em meio a ocupações de prédios públicos, protestos, violência policial e distorções midiáticas, os debates sobre o convênio entre a USP e a Polícia Militar acabam esvaziados e deixam de lado aspectos estruturais essenciais
A abordagem policial a três estudantes com um cigarro de maconha alguns dias antes foi mero estopim para os protestos e, infelizmente, acabou por ocasionar julgamentos rasos que tomaram como representativa de todo o movimento estudantil a ação de alguns grupos; ou que consideraram que os questionamentos à PM seriam fruto de um anseio pelo livre consumo de drogas dentro do campus.
No entanto, muito antes da onda de protestos que tem sido noticiada, estudantes, funcionários e professores já questionavam se o convênio entre USP e PM, firmado em setembro após a morte de um estudante dentro do campus, seria a real e mais efetiva solução para os problemas de segurança da USP. E mais, muito antes de tudo isso ser notícia e da triste morte do aluno, já se queixavam sobre o tratamento dado à questão da segurança na USP e no Brasil. No caso da universidade, reivindicavam um aumento do efetivo da Guarda Universitária, melhor iluminação, maior circulação de ônibus noturnos e, dentre outras ações, maior utilização dos ermos espaços do campus pela comunidade.
Mas em meio a numerosas e distorcidas notícias, em uma sociedade permanentemente tensionada, os debates sobre o convênio entre a USP e a PM se esvaziaram; e questionamentos relativos a estrutura de ambas as instituições foram sobrepostos por insuficientes e estigmatizadas análises circunstanciais.
[...] A ação foi notícia em alguns meios de comunicação, mas não teve a mesma publicidade que outros eventos relativos ao tema. Além de impedir, com esse cerco, que moradores saíssem para suas atividades acadêmicas e profissionais, a polícia disparava balas de borracha em direção ao chão quando alguém se aproximava do perímetro estabelecido. Mais do que isso, bombas de gás lacrimogêneo foram lançadas nos andares térreos – os quais são residência prioritária para moradores com filhos – em quantidade suficiente para que a fumaça ascendesse aos pisos superiores.
Atesta-se o quão problemáticos são o preparo e a prática dessa polícia que acabou por violar direitos fundamentais dos moradores do Crusp, cerceando sua liberdade de ir e vir e atentando contra a saúde dos mesmos ao lançar tantas bombas de gás lacrimogêneo. Optaram por se valer de balas de borracha quando dentro da universidade. Fora da USP, no entanto, num bairro pobre ou favela, não podemos estar certos que apenas ostentariam o pesado armamento que dispõem.
E não podemos mesmo. Relatórios da Ouvidoria da própria Polícia de São Paulo apontam que mais de uma pessoa foi morta por dia em São Paulo por um policial militar entre 2005 e 2009, o que corresponde a um número de mortes 6,3% superior às cometidas por todas as polícias dos Estados Unidos juntas. As estatísticas são inúmeras e só atestam que a estrutura e a cultura organizacional da PM – as quais remontam ao regime militar – sustentam e cultivam ações violentas por parte de seus agentes, que, mal remunerados, são treinados a desumanisarem a si mesmos e àqueles com quem interagem em suas missões.
O questionamento, dentro e fora da USP, à instituição e à atuação da Polícia Militar não se restringe e nem se restringirá, portanto, aos “ideológicos” – como tem afirmado o reitor da USP, João Grandino Rodas. O compromisso real com os direitos humanos é imperativo e, no caso dos agentes de Estado, é fundamental. [...]
[...] A USP virou uma terra de autonomia seletiva. Na hora em que convém a determinados interesses, há sim bastante autonomia para afastar a “gente diferenciada” que viria de metrô para dentro dos muros da universidade. Mas na hora em que não interessa, a autonomia some e “o campus é parte da cidade”. O discurso da segurança serve ora para defender o segregacionismo, ora para defender a integração, mesmo em casos que evidentemente contrariam o interesse público e a função social da universidade.
[...] Para se ter uma idéia, a eleição para reitor na USP, em sua etapa mais ampla (ou menos restritiva), possui um colégio eleitoral que corresponde a menos de 2% da comunidade universitária, que elege uma lista com oito candidatos. Na etapa seguinte, dessa vez com cerca de apenas 0,3% da comunidade da USP, essa lista é reduzida a três nomes, que são encaminhados ao Governador do Estado de São Paulo, o qual escolhe entre eles o novo reitor. Fica a pergunta: onde está a autonomia e democracia nesse processo? As instituições USP e PM parecem precisar de “aulas de democracia”. É curioso que o Governador do Estado de São Paulo tenha recomendado tais aulas somente aos estudantes da universidade.
Não é à toa que juntamente ao questionamento à Polícia Militar, está entre as pautas do movimento estudantil a demanda por mais democracia na estrutura da própria universidade. [...]
[...] Enquanto a “maior universidade da América Latina” apresentar dispositivos regimentais do período da ditadura militar e estiver isolada da sociedade física e intelectualmente; e a Polícia Militar paulista ostentar em seu brasão uma estrela referente a “Revolução de Março de 1964”,[8]o debate não poderá se restringir a elementos conjunturais. Não se trata de três estudantes e um cigarro de maconha. Não se trata de um movimento de ideológicos. Tampouco essa é uma questão nova. Se agora o tema está em todos os jornais, caberia aproveitar a oportunidade para ampliar o debate, pois segurança, isso é consenso, todos queremos. É chegado o momento de reconhecer que ambas, USP e PM, apresentam “estruturas non gratas” que devem ser debatidas e, no mínimo, modificadas. Certamente, não é essa a universidade e nem essa a polícia que queremos.
Leonardo Calderoni e Pedro Charbel
Estudantes de Relações Internacionais da USP.